A Águas de Penha apresenta no próximo dia 8 de agosto, às 19h, no auditório da Câmara de Vereadores de Penha, em audiência pública, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Gravatá. O estudo é um instrumento de planejamento urbano oriundo do Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001) que visa avaliar os possíveis impactos decorrentes da implantação de empreendimentos ou atividades na sua área de vizinhança direta.
O sistema de esgotamento dos bairros Gravatá e São Miguel é composto por Estação de Tratamento de Esgotos (ETE), Estação Elevatória de Esgotos (EEE) e rede coletora. Reginalva Mureb, presidente da Águas de Penha, esclarece, no entanto, que o empreendimento já possui licença ambiental de instalação (LAI4599/2023), emitida pelo Instituto Municipal do Meio Ambiente de Penha (IMAP).
Ainda, conforme a resolução CONSEMA n° 98 de 2017, que determina a listagem das atividades consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental, o empreendimento enquadra se na categoria de Porte Pequeno.
