A Prefeitura de Navegantes e a Câmara de Vereadores promoveram, na noite desta terça-feira (18), no Centro Integrado de Cultura (CIC), uma audiência pública para discutir a regulamentação do uso dos equipamentos de mobilidade elétrica na cidade, como bicicletas, motos e patinetes elétricos. Com cerca de 70 pessoas presentes, entre membros da sociedade civil e do poder público, o debate avançou e algumas regras que estarão na futura legislação já foram definidas, como a idade mínima de 16 anos para os condutores.
Durante a audiência, houve diversos relatos sobre desrespeito e falta de cuidado dos condutores desses equipamentos, causando risco à segurança de todos, em especial o uso feito por crianças, o que levou a imposição de uma idade mínima. Os depoimentos também motivaram a menção da obrigatoriedade do uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) como capacetes e calçados adequados, que ainda serão definidos com maior detalhamento na elaboração da lei.
Segundo a superintendente da Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito (Navetran), Magalí Nunes Ignácio, outra medida que será considerada é o credenciamento de todos os equipamentos de mobilidade elétrica da cidade.
“Vamos trabalhar de duas formas. Haverá um selo de controle para todos os equipamentos, que será fornecido pela Navetran, e também já estamos trabalhando em um documento de autorização para os condutores estarem aptos. Contudo, ainda estamos discutindo qual será o melhor modelo a ser adotado”, detalha.
Com relação à fiscalização, cogita-se duas alternativas: se o trabalho seria feito pelos fiscais de postura do município ou de forma integrada entre as forças de segurança (guarda municipal da Navetran e Polícia Militar) juntamente com os fiscais de postura.
A comunidade ainda se manifestou com relação à necessidade de estabelecer limites de velocidade. De acordo com a superintendente da Navetran, os equipamentos elétricos deverão circular dentro de suas especificações originais, não podendo ultrapassar 32 km por hora, a largura não pode exceder 70 cm e a distância entre os eixos não pode ultrapassar 1,30 m.
“Caso se altere qualquer uma dessas características, principalmente a velocidade máxima, esses equipamentos passarão a responder pelo Código de Trânsito Brasileiro, ou seja, os condutores terão de tirar carteira nacional de habilitação e poderão receber sanções administrativas conforme previsto nessa legislação mediante flagrante”, explica Magalí.
As contribuições apresentadas na audiência pública serão avaliadas pelas autoridades do Executivo e Legislativo, que devem finalizar a primeira versão do texto da legislação ainda em 2025, para votação na Câmara Municipal e regulamentação até 2026.
Texto: Rodrigo Ramos
Fotos: Marcos Porto
