A Prefeitura de Navegantes publicou o Edital de Concorrência Eletrônica nº 05/2025 para a concessão do serviço de transporte público coletivo do município, abrindo um novo ciclo para o setor. O contrato terá duração de 10 anos e estabelece padrões significativamente mais elevados do que os atualmente em vigor, com exigências de modernização tecnológica, conforto e acessibilidade para todos os passageiros. A sessão pública de abertura das propostas está marcada para o dia 19 de maio de 2026, às 9h, pelo Portal Bolsa Nacional de Compras (BNC).
O processo é conduzido pela Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito (Navetran) e prevê a operação por meio de lote único, com uma frota de 10 midionibus — oito em operação e dois reservas. O critério de julgamento será o menor valor de tarifa de remuneração por quilômetro rodado, modelo que busca garantir maior eficiência e melhor custo-benefício para o município.
Frota mais nova, com ar-condicionado e Wi-Fi obrigatórios
O edital impõe exigências concretas de qualidade para a futura concessionária. A idade média máxima da frota passa de 7 para 6 anos, com limite absoluto de 9 anos por veículo — reduzindo a incidência de falhas e garantindo ônibus mais eficientes. Todos os veículos, incluindo os de reserva, deverão estar equipados com ar-condicionado e Wi-Fi gratuito, além de tomadas USB para recarga de dispositivos móveis. O conforto do passageiro é tratado como requisito mínimo, não como diferencial.
A segurança e a acessibilidade também receberam atenção central no projeto básico. Câmeras de Circuito Fechado de Televisão (CFTV) serão obrigatórias em todos os veículos. Plataformas elevatórias e atendimento integral às normas de acessibilidade universal são exigidos na totalidade da frota, inclusive nos ônibus reserva, garantindo mobilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Sistema inteligente integrado à Navetran em tempo real
A modernização da gestão é outro pilar do novo modelo. A concessionária vencedora deverá implantar um Sistema Inteligente de Transporte (ITS) com integração direta à Central de Controle Operacional (CCO) da Navetran, permitindo acompanhamento em tempo real das operações, controle de horários e fiscalização mais eficiente por parte do poder público.
Para o usuário, a principal novidade é a implantação de um Sistema de Atendimento ao Passageiro (SAP), que incluirá número 0800 gratuito, aplicativo para smartphones com consulta de horários, compra de créditos e rastreamento dos ônibus via GPS, além de um site com informações completas sobre o serviço. A bilhetagem eletrônica também está prevista no escopo do contrato.
Segundo a superintendente da Navetran, Magalí Nunes Ignácio, a nova concessão foi estruturada com foco direto no usuário. “Estamos elevando o padrão do transporte coletivo de Navegantes, com exigências claras de conforto, de acessibilidade e segurança. Em resumo, estamos construindo um modelo mais moderno, mais transparente e mais eficiente, que coloca o cidadão no centro do serviço e busca garantir qualidade de forma contínua ao longo de todo o contrato”, conta.
A nova concessão deve entrar em operação em até 180 dias após a assinatura do contrato. O edital completo e seus anexos técnicos estão disponíveis no site da Prefeitura de Navegantes, na aba “Licitações“, ou direto no Setor de Licitações, no paço municipal, localizado na Rua João Emílio, 100, no Centro. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail adm.licitacao@navegantes.sc.gov.br ou pelo telefone (47) 3342-9500.
Texto: Rodrigo Ramos
Foto: Marcos Porto
