A Prefeitura de São Francisco do Sul alerta os contribuintes para o encerramento do prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal 2025. A iniciativa oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas possam regularizar seus débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas.
Podem ser incluídas no programa as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, sejam elas tributárias ou não tributárias, incluindo aquelas inscritas em dívida ativa, ajuizadas ou protestadas em cartório. O REFIS é uma oportunidade para os contribuintes quitarem pendências e regularizarem sua situação junto ao município, aproveitando as vantagens oferecidas pelo programa.
O prazo para adesão presencial segue até o dia 24 de outubro, diretamente no Multiuso Felipe Schmidt. Já as adesões realizadas de forma online, por meio do Portal do Cidadão, poderão ser feitas até o dia 27 de outubro.
A Prefeitura reforça a importância de não deixar para a última hora e destaca que o programa é uma chance de ficar em dia com as obrigações municipais, contribuindo para o equilíbrio financeiro e o desenvolvimento de São Francisco do Sul.
