A Vigilância Sanitária Municipal de Penha informa que a Diretoria de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina publicou a Resolução Normativa nº 01, de 12 de setembro de 2025, que estabelece novas regras para o licenciamento sanitário em todo o estado. A normativa foi oficializada no Diário Oficial do Estado, edição nº 22.598, de 15 de setembro.
A resolução apresenta a lista de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, classificadas conforme o nível de risco sanitário, e passa a orientar todo o processo de licenciamento no território catarinense. As novas diretrizes são obrigatórias para atividades que envolvem risco à saúde pública.
De acordo com a Vigilância Sanitária Municipal de Penha, empresas e profissionais da área contábil devem se adequar às novas exigências, observando o correto enquadramento das atividades econômicas. A medida tem como objetivo reforçar a segurança da população e padronizar os critérios de fiscalização, de acordo com o grau de risco de cada setor.
Em caso de dúvidas sobre o enquadramento das atividades ou sobre o processo de licenciamento sanitário, os interessados podem entrar em contato com o Departamento de Vigilância Sanitária Municipal de Penha pelos canais: (47) 3170-3801, visa@penha.sc.gov.br ou no site penha.atende.net, no link protocolo.
