Na sexta-feira (6), a Prefeitura de Penha, por meio do Departamento de Trânsito de Penha (Detranpen), iniciou as notificações extrajudiciais dos veículos abandonados em vias públicas. Caso o proprietário não retire em 15 dias, o veículo será levado ao pátio credenciado pelo município, sendo as despesas de remoção e guarda de responsabilidade do notificado.
A ação segue a Lei 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro. Em um primeiro momento, é colado um adesivo no veículo, constando a data da notificação extrajudicial. A Gerente do Detranpen, Jessica Prado, explica que após a divulgação da ação no mês de setembro, muitos carros já foram retirados.
“Muitos veículos já foram retirados depois da divulgação da iniciativa. Temos total amparo legal para essa ação. Dentro do artigo 328 da Lei, é fixado que o veículo apreendido ou removido de via pública e não resgatado pelo proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão”, pontua.
Segundo o Prefeito de Penha, Aquiles da Costa, a ação vai muito além de uma questão de trânsito. “É uma questão de saúde pública, uma vez que muitos desses veículos viram focos de vetores de doenças, como a dengue, propiciam o acúmulo de lixo e, além disso, é uma questão de segurança e ordem”, pontua.
Para mais informações, o DetranPen possui número de whatsapp, atendendo de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h30, por meio do (47) 99246-1430. Além da ferramenta, o usuário pode procurar o Detranpen no prédio situado na Rua Manoel Henrique de Assis, número 214, no Centro.
