Mais 17 moradores de São Francisco do Sul receberam a matrícula dos seus imóveis. A prefeitura entregou nesta sexta-feira (10) novos títulos de propriedade por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Foram contempladas famílias dos bairros Rocio Grande, Paulas, Ubatuba e Itaguaçu. O ato reuniu os proprietários, o prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho, o vice-prefeito Sérgio Murilo de Carvalho Oliveira e o secretário de Assistência Social, Sandro Maier Cardoso.
“A entrega desses documentos representa dignidade e segurança para o proprietário do imóvel porque com a matrícula é possível requerer melhorias na construção e ter água, luz, internet, tudo independente. A matrícula é o principal documento para o chefe da casa, seja homem ou mulher”, destacou o prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho. Há mais processos de regularização sendo realizados no Forte, Vila da Glória e Ubatuba.
“Agora podemos usufruir com tranquilidade da nossa propriedade”, agradeceu Jorge Costa, morador do Paulas. Para a pescadora artesanal Derci Gonçalves, a titularidade do imóvel é uma conquista. “O documento abre as portas para muita coisa, vai melhorar para fazer construção, mexer no telhado. São anos de luta para ter esse desfecho de vitória”.
De acordo com o secretário de Assistência Social, Sandro Maier Cardoso, o Reurb permite formalizar aspectos ambientais e, também, áreas menores de 360 metros quadrados. “É uma lei recente, mas possibilita processos mais ágeis, com escrituração, matrícula, alvará e habite-se. Estamos fazendo o que podemos para que o cidadão se sinta realizado com o documento em mãos”, disse.
O Reurb é um projeto de regularização fundiária urbana instituído pelo Governo Federal, em 2017; também possibilita regulamentar áreas rurais. A lei 13.465 integra medidas urbanísticas, ambientais, jurídicas e sociais que permitem a incorporação de núcleos de moradia informal ao ordenamento territorial e à titulação. A legislação também instituiu 20 de novembro como o Dia da Luta pela Regularização Fundiária.
Outra forma de regularização fundiária usada no município é o Programa Lar Legal que beneficiou mais de 2.000 famílias no Centro, Vila da Glória, Praia do Ervino, Paulas, Iperoba, Reta, Ubatuba e Forte. É uma parceria da prefeitura com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Ministério Público de Santa Catarina.
