Taxa de Lixo: tire suas dúvidas e entenda como funciona o cálculo

A forma de calcular a Tarifa de Coleta de Lixo (TCL) em São Francisco do Sul mudou em 2025.

A forma de calcular a Tarifa de Coleta de Lixo (TCL) em São Francisco do Sul mudou em 2025. A nova fórmula leva em conta a quantidade de coletas realizadas ao longo do ano e o custo dos serviços aprovados pelo município.

A mudança tem como objetivo aprimorar a segurança e a eficiência dos serviços de coleta, garantindo a manutenção da qualidade tanto na baixa quanto na alta temporada, quando o volume de resíduos cresce significativamente.

Como funciona?
A tarifa foi definida com base na seguinte fórmula: Número de Coletas ao Ano (NCA) por imóvel versus Valor Unitário por Coleta (VUC).

O VUC considera: a quantidade total de coletas realizadas nos períodos de alta e baixa temporada e o preço anual dos serviços (PAS), que cobre os custos da operação e manutenção da coleta de lixo na cidade.

Ou seja, cada imóvel paga um valor proporcional à quantidade de coletas realizadas durante o ano.

Por que a mudança é necessária?
A alteração foi impulsionada pela atualização da Norma Regulamentadora 38 (NR 38) do Governo Federal, que estabelece critérios de segurança mais rigorosos para os trabalhadores da coleta e destinação de resíduos. Essas novas exigências resultaram em um aumento no número de equipes e equipamentos destinados à coleta de lixo, tanto na baixa quanto na alta temporada. Além disso, o período de alta temporada, que antes era de três meses, foi estendido para quatro meses, ampliando o atendimento.

O que muda na operação?
A atualização das normas trouxe novas exigências, como a redução da velocidade dos caminhões durante a coleta, garantindo mais segurança.

Mas ela muda também em outros aspectos importantes. Por exemplo, na limitação do volume de esforço físico dos coletores, evitando sobrecarga de trabalho. Ou seja, mais equipes e equipamentos precisam atuar para manter a eficiência da coleta.

Outro ponto é ampliação da alta temporada de três para quatro meses, garantindo mais cobertura no período de maior demanda. Essas mudanças impactam diretamente no custo do serviço e, consequentemente, no valor da tarifa.

Qual o impacto no valor?
Para unidades residenciais, o aumento médio é de R$ 10,32 por mês, podendo variar conforme a quantidade de coletas realizadas no ano.

O valor da tarifa também é diferente para cada imóvel, pois depende do número de coletas registradas na sua localidade. Por exemplo, imóveis na Faixa A pagam um valor menor do que os da Faixa D, onde são realizados um maior número de coletas.

Pagamento, prazos e revisão de valores
Os carnês da taxa de coleta começaram a ser distribuídos no último dia 13 e a primeira parcela vence em fevereiro. O pagamento pode ser parcelado em até 12 vezes ou integralmente com um desconto de 10%.

Mas caso tenha alguma dúvida sobre o cálculo ou perceba alguma inconsistência nos valores, você pode solicitar uma revisão da tarifa. A solicitação pode ser feita presencialmente no setor de Procotolo na Sede da Prefeitura (Praça Getúlio Vargas, 01, Centro Histórico) ou no Centro Integrado Multiuso Felipe Schmidt (Rua Felipe Schmidt, 87, Centro Histórico). O pedido também pode ser protocolado de forma online, no https://saofranciscodosul.atende.net/autoatendimento/

A solicitação começa com o pedido de revisão do IPTU. No campo observações, o contribuinte precisa informar o motivo da revisão e anexar cópias dos documentos. O pedido será avaliado pelo Cadastro Técnico Imobiliário e, em caso de possíveis erros, o cadastro é atualizado e a empresa responsável pela coleta (Ambiental) recebe a correção.

Posteriormente, a Ambiental refaz o cálculo da taxa de lixo e, caso tenha sido cobrado um valor maior, você recebe a restituição da diferença.

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