A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita de Penha informa que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) encontra-se atualmente em fase de Revisão Cadastral dos Imóveis. A correção é permitida pela Lei Complementar nº 013/2009, que institui o código tributário do município.
O Secretário da pasta, Tiago Dionísio Moser, afirma que a revisão faz parte dos esforços contínuos para garantir uma gestão financeira transparente e equitativa e reforça que para casos de recálculo, não haverá multas e juros.
“Estamos visando sempre oferecer melhores serviços e benefícios para a população local. Entendemos que algumas dificuldades financeiras podem surgir, e estamos comprometidos em ajudar os contribuintes a regularizar sua situação”, pontua.
Para aqueles que não estão conseguindo efetuar o pagamento das guias do IPTU, devem solicitar as guias atualizadas, disponibilizadas em duas formas de solicitação: presencialmente na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, na Rua Nilo Anastácio Vieira, nº 180, bairro Centro ou através do site do município penha.atende.net, na aba Protocolo.
“Presencialmente, nossa equipe de atendimento está pronta para auxiliar o contribuinte, emitindo as guias atualizadas do IPTU e esclarecer quaisquer dúvidas relacionadas ao imposto. Para maior comodidade e facilidade, disponibilizamos um canal digital para que você possa solicitar as guias atualizadas. Basta acessar o site oficial da Prefeitura, ir na seção “Protocolo” e seguir as instruções para fazer sua solicitação”, explica Tiago.
A pasta responsável ainda reforça que o IPTU é uma importante fonte de recursos para o desenvolvimento e manutenção de serviços essenciais da cidade. “Sua contribuição é fundamental para o crescimento sustentável e o bem-estar de toda a comunidade. Contamos com a compreensão de todos”, finaliza o secretário.
Há ainda dois telefones para sanar dúvidas disponibilizados pela Secretaria. O telefone (47) 99130-1908, apenas para ligações e o whatsapp (47) 3345-2065, exclusivamente para assuntos relacionados ao IPTU.
