A Prefeitura de Penha realiza na próxima terça-feira, dia 28, Audiência Pública para a apresentação e discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026. O encontro acontece das 10h, na Câmara de Vereadores de Penha.
A audiência tem como objetivo garantir a transparência e a participação popular no processo de elaboração do orçamento municipal, em cumprimento ao parágrafo único do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
Durante a sessão, serão apresentados os principais pontos da proposta orçamentária, que define as receitas e despesas previstas para o próximo ano, orientando as ações e investimentos do município.
A comunidade está convidada a participar, contribuindo com sugestões e acompanhando de perto a aplicação dos recursos públicos.
