A Prefeitura de Barra Velha, por meio da Secretaria de Agricultura, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, está promovendo um pré-cadastro para identificar propriedades interessadas em participar do Programa Lar Legal Rural. Esta iniciativa, inspirada no bem-sucedido Lar Legal voltado para áreas urbanas, busca a regularização de imóveis rurais consolidados ao longo do tempo, concedendo matrículas aos beneficiários.
Até o momento, a quantidade exata de propriedades aptas à regularização em Barra Velha ainda não é conhecida. No entanto, estima-se que, no estado de Santa Catarina, cerca de 100 mil propriedades possam se beneficiar desse programa inovador. O secretário Municipal de Agricultura, Alonso Freitas, ressalta que a iniciativa do Tribunal de Justiça permite a transformação de posse em propriedade reconhecida legalmente.
Segundo o presidente do Sindicato, Josi Mendes, a adesão ao programa trará “mais segurança e possibilidades de melhorias aos produtores rurais”. Os interessados podem obter informações adicionais ligando para (47) 999246540 ou dirigindo-se pessoalmente à sede do Sindicato Rural, localizada Rua Orides dos Santos 214, em Barra Velha, até a data limite de 15 de janeiro de 2024. “A regularização fundiária proporcionada pelo Lar Legal Rural é uma oportunidade única para os produtores garantirem a legitimidade de suas propriedades”, explica presidente do Sindicato.
