A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a solicitação de envio ao Senado Federal da operação de crédito internacional do Projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí (Promobis). O parecer favorável foi assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e encaminhado à Presidência da República, que deverá remeter a mensagem oficial ao Legislativo para autorização da operação.
A decisão teve como base o parecer jurídico elaborado pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (CIM-AMFRI) e pelas procuradorias municipais de Navegantes, Balneário Camboriú e Itajaí. O alinhamento técnico entre as equipes assegurou a legalidade e regularidade de todo o processo, que agora segue para análise da Casa Civil antes do envio ao Senado.
Para o prefeito de Navegantes, Liba Fronza, trata-se de um avanço expressivo rumo à concretização de um dos projetos mais estratégicos para a mobilidade e o desenvolvimento sustentável da região.
“O Promobis é um marco na integração e no planejamento urbano da nossa região. A aprovação desta etapa pela Procuradoria-Geral reforça que estamos no caminho certo para garantir recursos e melhorar a qualidade de vida da população”, destacou.
O projeto prevê ações integradas de mobilidade urbana sustentável, com impacto direto na infraestrutura, no transporte público e na conexão entre os municípios da Amfri. A expectativa é que, após aprovação do Senado, sejam iniciadas as etapas de contratação e execução das obras.
Segundo o Procurador-Geral de Navegantes, Rodrigo Sabino Soares, “a aprovação pela PGFN representa um avanço importante para o Promobis. O parecer favorável para prosseguimento da operação reforça a segurança jurídica do projeto e o compromisso das cidades envolvidas com o desenvolvimento regional”, explica.
A Procuradora-Adjunta, Amábile Schoeping, destaca que “o parecer favorável da PGFN demonstra a consistência e a seriedade do trabalho desenvolvido pelas equipes jurídicas envolvidas. Esse é um passo essencial para que o Promobis avance com segurança, transparência e pleno respaldo legal.”
Texto: Anahi Gurgel
Imagem: CIM/AMFRI
