O Procon de Navegantes orienta a população sobre uma importante mudança válida nos aplicativos bancários de todo o país desde o mês de outubro: está disponível o novo “botão de contestação” dentro do ambiente Pix, uma funcionalidade determinada pelo Banco Central que permite ao consumidor acionar quando identificar transações fraudulentas.
O uso da nova função “Mecanismo Especial de Devolução (MED)” pode ser feito de forma totalmente digital, quando o cidadão identificar uma transação realizada mediante fraude, golpe ou coação. A ideia é agilizar a análise dos casos e aumentar a chance de recuperação dos valores desviados.
Com o novo botão, o consumidor poderá fazer a solicitação diretamente no aplicativo de sua instituição financeira, sem precisar falar com atendentes. Ele tem até 80 dias após a data em que o Pix foi feito para fazer contestar a operação. Se a ocorrência for confirmada, os valores podem ser devolvidos à vítima em até 11 dias.
O Procon lembra que o recurso vale apenas para situações específicas — golpes, fraudes ou coação. Assim, não se aplica a casos de mero arrependimento de compra, erro de digitação da chave ou conflitos comerciais, por exemplo.
“A agilidade do consumidor ao identificar o crime é fundamental, pois, quanto antes a contestação for feita, maiores são as chances de bloquear o dinheiro antes que ele seja movimentado pelo fraudador”, explica o diretor do Procon, Ralf Adriano Martins.
“A iniciativa reforça o compromisso com a informação clara e com a proteção dos cidadãos no ambiente digital, fortalecendo a prevenção a golpes e fraudes financeiras”, complementa.
Quem tiver dúvidas sobre como usar o recurso ou precisar de orientação pode procurar o Procon de Navegantes pelos canais oficiais: pelo número (47) 3342-9500 e mensagens pelo WhatsApp (47) 99290-1398; pela plataforma consumidor.gov.br ou pelo e-mail procon@navegantes.sc.gov.br.
Também é possível comparecer pessoalmente à sede do Procon, situada na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro.
Texto: Anahi Gurgel
