O prefeito de São Francisco do Sul, Godofredo Gomes Moreira Filho, recebeu nesta quinta-feira (8) integrantes da Associação Movimento Ecológico Carijós (Ameca), Associação de Moradores do Bairro Estrada do Forte (Amoef) e Associação dos Moradores da Praia de Ubatuba (Ampiu). O chefe do executivo e o vice-prefeito, Sérgio Murilo de Carvalho Oliveira, explicaram como será o procedimento jurídico do governo para emitir a Certidão de Viabilidade ao Worldport Desenvolvimento Portuário S/A.
“Estamos administrando o município com seriedade e, vamos cumprir a determinação judicial. Não podemos nos apequenar e usar informações inverídicas, por isso essa reunião para conversar com os representantes da nossa comunidade”, disse o prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho que complementou: “vamos implantar uma área de conservação na região do Sumidouro”. O protocolo foi feito junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) em 2022 e, novamente, em 2023.
O documento será emitido até o dia 14 de fevereiro pela Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo (Seinfra) e peticionado pela Procuradoria Geral do Município em cumprimento a sentença do desembargador Luiz Fernando Boller. O processo tramita judicialmente desde 2018.
Acompanharam a conversa, Procuradora Geral do Município, Maria Tereza Brandt; vereadores Edmilson Cardoso e Sidnei de Mira; secretário da Seinfra, Rafael de Oliveira; advogado da Ameca, Thuan Montenegro de Oliveira; vice-presidente da Amoef, Dulcineia Aparecida Apati Pinto; presidente da Ampiu, Luiz Almeida; além de outros integrantes dessas associações. “Nosso apelo é para assinar o decreto o quanto antes”, ponderou o advogado Montenegro de Oliveira.
