Na manhã desta segunda-feira (16), no Gabinete do Prefeito, a Prefeitura de São Francisco do Sul realizou mais uma etapa das entregas de matrículas de imóveis por meio do Programa Lar Legal. O prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho, o vice-prefeito Sérgio Murilo de Carvalho Oliveira e o secretário de Assistência Social, Jorge Batista, realizaram as entregas, beneficiando 10 famílias de diferentes regiões do município, como Paulas, Miranda, Ribeira e Majorca.
Essa iniciativa é um passo importante para a população são-francisquense. Desde o início da parceria entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mais de 2 mil matrículas de imóveis já foram entregues a moradores, garantindo segurança jurídica e melhores condições de moradia.
De acordo com dados nacionais, mais de 50% dos imóveis urbanos no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade fundiária. Em São Francisco do Sul, esse desafio é ainda maior, com cerca de 65% dos imóveis enfrentando pendências documentais. Para combater essa realidade, a Prefeitura tem intensificado os trabalhos de regularização fundiária por meio do Programa Lar Legal, que existe há 20 anos e atua com base na Regularização Fundiária Urbana (REURB).
O Programa Lar Legal tem como objetivo entregar títulos de propriedade consolidados, garantindo proteção legal aos cidadãos e proporcionando condições dignas de moradia. Isso reflete diretamente na qualidade de vida das famílias beneficiadas e na promoção da cidadania.
Informações sobre regularização fundiária
Os trabalhos seguem sendo realizados pela Gerência de Habitação e Assuntos Fundiários. Os cidadãos interessados em mais informações sobre os programas em andamento podem entrar em contato pelo e-mail habitacao@saofranciscodosul.sc.gov.br ou pelo telefone (47) 3471-2293. A iniciativa segue promovendo transformações reais na vida dos moradores e consolidando o direito à propriedade em São Francisco do Sul.
