Nesta segunda-feira (16), a Prefeitura de Barra Velha, por meio da Coordenação do Centro Regional de Tecnologia, participou de uma reunião institucional com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, representada pela Diretoria de Tecnologia e Inovação (DTI). Também estiveram presentes representantes da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI).
Durante o encontro, foi apresentado o Estudo de Viabilidade Técnica e o Relatório Técnico desenvolvidos em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público da Comarca e com o apoio da 42ª Subseção da OAB de Balneário Piçarras.
As tratativas abordaram a integração da base de dados de pessoas procuradas e desaparecidas (SOS Desaparecidos) e o fortalecimento do vínculo com a Plataforma Estadual, da qual Barra Velha participa desde 2023.
Em abril de 2024, a Prefeitura demonstrou sua capacidade técnica ao apresentar, ao Ministério Público, à OAB, à PMSC e demais instituições, os resultados obtidos com o uso de inteligência artificial e reconhecimento facial.
A Plataforma “O Guardião”, em expansão, já conta com mais de 10 novos dispositivos em instalação. O sistema tem se mostrado eficiente, com registros de prisões e localização de pessoas desaparecidas em eventos municipais, por meio da integração com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).
O município avança na regulamentação do uso dessas tecnologias com a Instrução Normativa nº 01/2025, atualmente em fase final de análise já apresentado ao Ministério Público, que abrangerá tanto iniciativas públicas quanto privadas, com foco na segurança da informação, proteção de dados e legalidade.
O Promotor de Justiça, Dr. Francisco Soares destacou a relevância da proposta:
“A normativa representa um avanço importante ao estabelecer parâmetros legais e operacionais para o uso de tecnologias sensíveis. Reafirmo nosso compromisso com a legalidade, a proteção de dados e a cooperação institucional. Seguiremos acompanhando a implementação com o rigor técnico necessário e dentro dos limites constitucionais.”
