A Prefeitura de Araquari informa que estará aberto, de 2 de fevereiro a 7 de março de 2026, o período para solicitação da isenção da taxa de lixo referente ao exercício de 2026. O benefício é destinado a famílias de baixa renda e a grupos específicos em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios estabelecidos em edital anual.
A isenção é voltada a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda familiar mensal de até dois salários mínimos, incluindo beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pessoas com deficiência (PcD), idosos, famílias com portadores de doenças crônicas e mulheres vítimas de violência doméstica.
Para ter direito ao benefício, o interessado deve protocolar o pedido presencialmente em uma das unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, dentro do prazo estipulado, apresentando a documentação exigida.
Quem pode solicitar a isenção
– Famílias de baixa renda com renda de até dois salários mínimos;
– Pessoas com deficiência (PcD);
– Pessoas idosas;
– Famílias com portadores de doenças crônicas;
– Mulheres vítimas de violência doméstica (mediante boletim de ocorrência e comprovação de residência no imóvel há pelo menos dois anos);
– Beneficiários do BPC;
– Pessoas atingidas por eventos adversos: enchentes, alagamentos, incêndios, vendavais, etc. no ano de 2025, conforme laudo da Defesa Civil.
Como solicitar
Os interessados devem procurar o CRAS mais próximo de sua residência, já estando inscritos no CadÚnico, e apresentar documentos como:
– CPF e RG;
– Comprovante de residência;
– Comprovante de renda;
– Folha Resumo do Cadastro Único;
– Documentos dos demais membros da família;
– Laudo médico, nos casos de PcD ou doenças crônicas;
– Outros documentos que possam ser solicitados conforme o enquadramento.
Mais informações
As informações completas sobre o processo, editais e prazos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura (araquari.atende.net) e nas redes sociais institucionais. Dúvidas também podem ser esclarecidas diretamente nas unidades do CRAS ou pelo telefone (47) 3305-0092 e pelo e-mail social@araquari.sc.gov.br.
A Prefeitura de Araquari reforça a importância de que os interessados acompanhem os canais oficiais para garantir o acesso ao benefício dentro do prazo estabelecido.
