A Prefeitura de São Francisco do Sul publicou nesta quinta-feira (31) o Decreto nº 5.161, que aprova o Levantamento Urbanístico para Regularização Fundiária Urbana Mista do Núcleo Urbano Nogara, localizado no Ervino.
De acordo com o documento, o levantamento faz parte do Projeto de Regularização Fundiária em andamento no município e contempla as coordenadas apresentadas no mapa anexo ao decreto. A medida visa garantir segurança jurídica aos moradores e aprimorar o planejamento urbano da região.
O texto ainda determina que sejam apresentados os estudos complementares e peças técnicas exigidos no processo.
Entre as áreas abrangidas estão os lotes de 1 a 11 das quadras 3, 4 e 5 do loteamento Cidade Balneária Sayonara, além de ajustes no traçado da Avenida Atlântica, no Loteamento Luzemar.
O secretário de Infraestrutura e Urbanismo, Jhonata de Souza, destacou que a medida foi tomada em conjunto com o prefeito Godofredo Gomes Moreira Filho, durante reunião realizada nesta quinta-feira.
“Em conversa com o prefeito, avaliamos a situação do bairro e tomamos a iniciativa de aprovar o decreto da Zona Sul, com algumas condicionantes”, afirmou.
Entre as medidas está um prazo de 60 dias para que a empresa responsável apresente toda a documentação pendente. Segundo Jhonata, com os documentos será possível “analisar o projeto como um todo e aprovar 100% da regularização fundiária”, explicou.
