O juiz eleitoral Luciano Fernandes da Silva determinou que, após o trânsito em julgado, sejam realizadas novas eleições diretas no município. Xepa foi declarado inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2024. O prefeito e vice podem recorrer da decisão.
A sentença determina a perda dos diplomas eleitorais obtidos em 2024, além da inelegibilidade de Xepa por oito anos, com base no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/90.
Segundo o documento, a decisão se deu após o julgamento parcial dos pedidos formulados contra os dois políticos. As acusações envolveram irregularidades eleitorais que levaram à cassação do mandato e à proibição de Xepa disputar eleições até 2032.
A decisão também atinge diretamente a condução política da cidade. Conforme o artigo 224, §3º do Código Eleitoral, uma vez que a decisão transitar em julgado, o município deverá realizar novas eleições diretas para os cargos de prefeito e vice-prefeito.
