A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita de Penha realizou no dia 4 de setembro a capacitação “Reforma Tributária e os Desafios para os Municípios”. O encontro reuniu fiscais de receita municipal, membros da Procuradoria Geral do Município, contadores e servidores públicos, com o objetivo de aprofundar o debate e promover atualização técnica sobre os impactos da Reforma Tributária no contexto municipal.
A capacitação foi conduzida pela Dra. Claudia Roveri, Auditora Fiscal Tributária da Secretaria da Fazenda de Blumenau, presidente do Colegiado de Tributação da Associação Municípios do Vale Europeu (AMVE), especialista em Direito Tributário, Gestão Pública e Gestão Tributária Municipal, além de professora da Faculdade Brasileira de Tributação.
Ao longo do dia, foram discutidos temas como as principais mudanças introduzidas pela Reforma Tributária, o papel dos municípios no Comitê Gestor do IBS, os impactos nos orçamentos locais, estratégias para o planejamento da transição tributária, modernização das administrações fiscais, capacitação de servidores e uso de ferramentas tecnológicas. Também estiveram em pauta os desafios da fiscalização integrada entre estados e municípios, a implementação da NFS-e nacional e as oportunidades de fortalecimento da arrecadação municipal.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Adriano da Cunha, a iniciativa foi essencial para preparar a gestão local: “A Reforma Tributária traz grandes desafios, mas também oportunidades. É fundamental que Penha esteja à frente desse processo, qualificando seus servidores e modernizando sua gestão tributária para garantir sustentabilidade financeira e segurança jurídica ao município.”
O evento foi encerrado com a entrega de certificados e um coffee de integração entre os participantes.
