O prefeito de Penha, Luizinho Américo, assinou nesta quarta-feira, 15, a ordem de serviço para execução da concessão da Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa QLuz Penha, pelo período de 25 anos. O ato marca o início imediato do projeto de modernização da iluminação pública, videomonitoramento, telecomunicações e energia fotovoltaica.
Conforme o contrato, serão 7.200 pontos de iluminação substituídos por LED em um período de cinco meses. A população poderá acionar a empresa, para ações de manutenção, pelo telefone 0800 410 0033, pelo aplicativo “Iluminação Penha” (IOS e Android) ou pelo site https://qluzpenha.com.br/.
O município também acordou com a empresa a antecipação da implantação das 339 câmeras de monitoramento: 20 serão instaladas nos próximos 45 dias e o restante no prazo máximo de 6 meses. O município terá um Centro de Controle Operacional (CCO) para monitorar as câmeras.
Neste mesmo período, haverá a implantação da fibra ótica para 63 pontos em prédios de órgãos públicos e 13 pontos públicos de Wi-fi, locais que serão informados no decorrer da implantação.
O contrato foi assinado em dezembro passado e a ordem de serviço emitida após complexa revisão do processo licitatório que resultou na contratação da empresa Quantum Engenharia, que por força do contrato, precisou criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), a QLuz Penha. Originalmente, o valor contratual era de R$ 162.997.217,04.
Porém, Governo Municipal e QLuz Penha acordaram por revisões no avanço do contrato, gerando um aditivo para inclusão de 2 quilômetros de extensão de rede elétrica e protelação de 12 anos para início da implantação do sistema de energia solar, gerando uma economia de R$ 14,4 milhões aos cofres públicos. O contrato, assim que o aditivo for assinado, está cravado em 148.563.339,24.
