Preso preventivamente e agora réu no maior escândalo de corrupção de Santa Catarina, o prefeito de Lages, Antônio Ceron (PSD), teria recebido uma oferta de R$ 800 mil para facilitar a vitória da Serrana no contrato de licitação para operação da iluminação pública de Lages, segundo o Ministério Público estadual. Ele se tornou réu nesta quinta-feira (13) na Operação Mensageiro, que apura a suspeita de fraude em licitação e corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro em contratos públicos em várias cidades catarinenses.
De acordo com a denúncia do MP-SC, a proposta teria ocorrido em 2022. Antes disso, porém, o prefeito estaria envolvido no esquema desde 2019.
O documento afirma que “na qualidade de Chefe do Poder Executivo, Antônio Ceron estruturou três dos principais pilares da Administração Pública Municipal (direta e indireta) com nomes de sua extrema confiança, servis também ao íntimo propósito de obter vantagens indevidas no trato da coisa pública: Antônio César Alves de Arruda, desde o início da gestão nomeado Secretário Municipal de Administração e Fazenda; Eroni Delfes Rodrigues, nomeado Secretário Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente; e, Jurandi Domingos Agustini, desde o início da gestão nomeado Secretário Municipal de Águas e Saneamento – SEMASA (autarquia municipal com status de Secretaria e, por conseguinte, com orçamento próprio)”.
No final de 2019, o secretário Antônio César de Alves de Arruda teria se encontrado com um dos representantes da Serrana — empresa considerada pivô no escândalo do lixo. O representante teria sugerido o pagamento de propina ao secretário e a Ceron, em “contraprestação ao compromisso dos Chefes do Executivo lageano em zelar pelos interesses privados do grupo econômico em sua relação com o Poder Público, notadamente, perante as finanças públicas e o setor de contratações do Município de Lages”.
Depois de várias conversas, os dois teriam aceitado entrar no esquema e teriam combinado com a Serrana o pagamento de uma mesada de R$ 50 mil. O dinheiro seria entregue pelo “mensageiro” da empresa à Arruda que, depois, o repassaria para o prefeito.
Segundo o MP, entre janeiro de 2020 e dezembro de 2022, a entrega da propina teria ocorrido ao menos 31 vezes, o que totalizaria um montante de R$ 1,8 milhão. Os encontros teriam ocorrido na sede da prefeitura e na casa do secretário municipal e eram identificados nas planilhas da Serrana como “Aterro Lages”.
Porém, em 2022, teria começado um novo acerto entre a empresa e a prefeitura para o recebimento de propina, dessa vez relacionada à contratação de serviços de revitalização da iluminação pública de Lages.
De acordo com o MP, a Serrana teve participação na elaboração do processo licitatório desde o começo. O objetivo era criar entraves para que a empresa fosse a única capaz de oferecer o serviço à prefeitura e, consequentemente, ser a escolhida para a prestação do serviço.
Também como forma de garantir a vitória, um dos representantes da empresa teria prometido, em uma das negociações, a vantagem indevida de R$ 800 mil em espécie, que seria dividida entre Ceron e Arruda, caso a Serrana fosse contratada, o que foi teria sido aceita pelo secretário.
“Por sua vez, foi aceita a aludida promessa de vantagem indevida em manifestação direta do Secretário Antônio César Alves de Arruda, fazendo-o em seu próprio nome e, na condição de longa manus, também aceita a promessa em nome e benefício do Prefeito Municipal Antônio Ceron, o qual, indiretamente, por meio de seu intermediário portanto, assentiu à promessa e ao compromisso, de maneira a se fixar o pacto informal de unirem esforços para, em abuso às funções públicas exercidas, atuarem para a contratação almejada”, afirma o processo.
A empresa também teria oferecido R$ 200 mil para o secretário municipal de serviços públicos, Eroni Delfes Rodrigues, com a mesma intenção, segundo o MP.
O secretário também teria aceito a propina. A promotoria diz, porém, que os pagamentos não teriam sido feitos por conta de decisões judiciais que anularam o processo licitatório.
“Por essas razões, em que pese administrativamente ter realmente sido consagrada a “vitória” do Grupo Serrana, adjudicado e homologado o Processo Licitatório n. 123/2021 – Concorrência Pública n. 03/2021, em sequência assinado o Contrato n. 97/2022 e expedida a ordem de serviço, a prestação do serviço e os pagamentos não puderam ser iniciados em virtude de decisões judiciais que determinaram a suspensão dos atos administrativos viciados e a anulação do processo licitatório a partir do julgamento que inabilitou empresas concorrentes, determinando-se a retomada dos atos do certame (ao menos até o presente momento)”, conclui o documento.
Ceron foi denunciado pelos crimes de organização criminosa e 31 vezes por corrupção passiva. Ele está em prisão domiciliar.
Em nota, a defesa do prefeito afastado informou que em 40 anos de vida pública ele nunca “respondeu ação penal alguma, nunca teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado” e que “é inverídica qualquer alegação de que haveria superfaturamento nos processos de contratação do serviço de coleta de lixo”.
A nota continua dizendo que “não há absolutamente nada que, minimamente, ligue o Prefeito Antônio Ceron aos fatos criminosos ora sob investigação”, e que “Antônio Ceron, hoje com quase 80 anos, construiu de maneira árdua e honesta seu patrimônio, que sabidamente é compatível com seus ganhos atuais”.
“Frise-se que, em todos os depoimentos há uma descrição do suposto esquema criminoso, onde os delatores citam as principais figuras do referido esquema, entretanto, em momento algum o Sr. Antônio Ceron é mencionado. Repita-se, nenhum colaborador, nenhuma testemunha, nenhum acusado afirmam ter corrompido o Prefeito Antônio Ceron ou mesmo que saiba que alguém o fizesse em seu nome. Assim, a defesa insiste que no caso dos autos, constata-se que a absoluta falta justa causa para a ação penal, pois não há indícios mínimos de autoria e materialidade da suposta prática dos crimes imputados ao Requerido e toda a denúncia foi baseada, de forma exclusiva e equivocada (equivocada, uma vez que o nome do Requerido sequer é mencionado), na palavra dos colaboradores. Em momento algum a denúncia traz elementos probatórios, tampouco uma narração apta a demonstrar que o Requerido recebeu qualquer vantagem indevida. E, repise-se, nenhum dos colaboradores mencionam o Prefeito Antônio Ceron”, afirma a nota dos advogados de defesa de Ceron.
Já a defesa de Jurandir Domingos Augustini afirma que ele se declara “inocente e responderá apenas no processo a todos os fatos que referenciam o nome dele.”
Antônio César de Alves de Arruda foi denunciado por organização criminosa e 32 vezes por corrupção passiva.
A reportagem também entrou em contato com as defesas de Arruda, mas não teve retorno até a publicação.
Secretário teria recebido R$ 80 mil em propina
A denúncia também diz que o secretário municipal de serviços públicos, Eroni Delfes Rodrigues, teria recebido R$ 80 mil em propina para facilitar os interesses da Serrana nos contratos firmados com o município de Lages. Ele teria ingressado no esquema em 2020.
“Por meio do ajuste espúrio ocultamente firmado, comprometia-se o agente público em manter os interesses privados da empresa nessa contratação, em sua renovação e reajustes de preço, bem como em laborar para assegurar a celeridade e a regularidade, livre de embaraços, de empenhos, liquidações e pagamentos públicos”, explica o MP.
O secretário teria se encontrado com o “mensageiro” em quatro oportunidades, entre maio e novembro de 2020. Os encontros teriam ocorrido próximo a uma farmácia no bairro São Cristóvão e os valores eram entregues em um envelope pardo, afirma a promotoria.
Já em 2022, o secretário e o representante da Serrana teriam voltado a se encontrar e teriam negociado uma propina no valor de R$ 15 mil, também com o objetivo de garantir que ele ia “zelar pelos interesses privados do grupo Serrana”, afirma o MP-SC. Com o acordo firmado, teria acontecido um novo encontro entre Delfes e o “mensageiro”, que teria feito o pagamento.
A denúncia diz, ainda, que no último semestre de 2022 teria sido feito um novo acordo, em que o secretário receberia R$ 20 mil. Mas, dessa vez, segundo o MP, o pagamento teria sido feito diretamente por um representante da Serrana, que teria escondido o dinheiro em uma mochila e feito o pagamento dentro da prefeitura de Lages.
Durante a primeira fase da Operação Mensageiro, em dezembro de 2022, a investigação encontrou quatro envelopes pardos na casa do secretário. Também foram apreendidos R$ 48.100, sendo que a maior parte estava escondida no fundo falso de um guarda-roupa. A suspeita é de que os valores fizessem parte do esquema de pagamento de propinas.
Ele foi denunciado sete vezes por corrupção passiva, além do crime de organização criminosa. A reportagem entrou em contato com a defesa, mas não teve retorno.
Em nota, a Serrana informou que “todos os seus esclarecimentos e manifestações serão realizadas exclusivamente nos respectivos processos da Operação Mensageiro”.
As fases da Operação Mensageiro
Primeira fase
A primeira fase da Operação Mensageiro foi deflagrada em 6 de dezembro de 2022. Nesta etapa foram cumpridos 15 mandados de prisão preventiva e 108 de busca e apreensão nas regiões Norte, Sul, Vale do Itajaí e Serra.
Principais alvos:
- Deyvison Souza, prefeito de Pescaria Brava
- Luiz Henrique Saliba, prefeito de Papanduva
- Antônio Rodrigues, prefeito de Balneário Barra do Sul
- Marlon Neuber, prefeito de Itapoá
Segunda fase
Deflagrada em 2 de fevereiro deste ano, na segunda fase foram cumpridos quatro mandados de prisão e 14 de busca e apreensão no Sul e na Serra catarinenses. Ela foi um desdobramento das provas colhidas com as primeiras prisões, em dezembro de 2022.
Principais alvos:
- Antônio Ceron, prefeito de Lages
- Vicente Corrêa Costa, prefeito de Capivari de Baixo
Terceira fase
Essa etapa foi deflagrada em 14 de fevereiro deste ano. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, todos em cidades do Sul de SC.
