A operação que está mantendo sete prefeitos presos nos últimos meses em Santa Catarina, a “Operação Mensageiro” entra em uma nova fase importante nos próximos dias.
Com praticamente todas as denúncias já oferecidas pelo Ministério Público (MP-SC), agora resta ao Judiciário decidir se torna ou não os investigados réus nas ações penais.
Até agora, o MP deflagrou três fases nas ruas. As denúncias enviadas ao Judiciário dizem respeito a estes trabalhos iniciais, envolvendo não só pessoas presas.
A decisão caberá aos três desembargadores-membros da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-SC).
Pelo rito processual, a desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, relatora da Mensageiro, apresenta um relatório com o próprio voto, que precisa ser analisado e discutido pelo demais colegas do grupo em sessões a serem marcadas.
Caso a 5ª Câmara Criminal aceite as denúncias, todos se tornam réus e se inicia, na prática, a ação penal, quando eles terão direito à defesa sobre as provas existentes no processo.
Há expectativa entre os defensores dos réus que, superada a fase da denúncia, haja decisão para a liberdade dos investigados.
Até o momento nenhum dos prefeitos conseguiu decisões favoráveis de soltura.
O único que não está no sistema prisional é Antonio Ceron, de Lages.
No caso dele, a desembargadora relatora da investigação entendeu que, por conta de motivos de saúde, Ceron poderia cumprir a determinação judicial de forma domiciliar, como ocorre atualmente.
Até o momento, pelo que se vê, o TJ-SC mantém-se com decisões fortes e que protegem a operação.
As investigações do MP-SC continuam, até porque há muitas informações a serem apuradas diante das delações premiadas assinadas.
Com as três primeiras fases ganhando capítulos finais de investigação, agora resta saber se haverá novas frentes de trabalho a partir das provas já levantadas.
