Três investigados de Guaramirim tiveram um habeas corpus negados após tentarem impedir eventuais prisões pela Operação Mensageiro. O prefeito Luis Antonio Chiodini, o chefe de gabinete Jackson Testoni e o diretor da Águas de Guaramirim, Osni Romeu Denker.
Apesar de ainda não haver mandados de prisão contra eles, os advogados decidiram se antecipar e pedir para que eles não pudessem ser detidos sem antes serem ouvidos. Porém, o ministro e relator Jesuíno Rissato, desembargador convocado do TJDFT, entendeu que não há evidente constrangimento ilegal. Portanto, não cabe o habeas corpus.
“Esta não é a situação presente, pois, além de ausente ato coator, as alegações aqui trazidas, de futura nulidade da prisão e de possível falta de fundamentação para dispensar prévio contraditório, serão melhor analisadas após as informações prestadas pela autoridade apontada como coatora e a manifestação ministerial, postergando-se o exame para o julgamento de mérito pelo colegiado, juiz natural da causa, garantindo-se assim a necessária segurança jurídica”, ressaltou.
Operação Mensageiro
A prefeitura de Guaramirim foi um dos alvos de mandados de busca em apreensão quando a operação teve início, em dezembro de 2022. Outros municípios das regiões Norte, Sul, Planalto Norte, Vale do Itapocu, Vale do Itajaí, Alto Vale do Itajaí e Serra catarinenses também estão sendo investigados.
O grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e o Grupo Especial Anticorrupção (Geac) do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) apuram suspeitas de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em 30 cidades do estado e uma do Paraná.
Na época, a prefeitura de Guaramirim afirmou que: “como sempre prezou pela transparência, o Prefeito Luís Antônio Chiodini mobilizou a equipe e orientou que toda documentação solicitada seja fornecida imediatamente, a fim de contribuir com a operação”
