A Prefeitura de Navegantes vem a público expressar repúdio veemente a todo e qualquer ato de racismo e discriminação racial, especialmente diante do grave e recorrente episódio de violência racial sofrido por uma servidora da Unidade Básica de Saúde do bairro Gravatá.
A profissional, que atua com dedicação no serviço público municipal desde 2023, tem sido alvo de ofensas racistas reiteradas, inclusive com ameaças à sua família. O primeiro caso foi registrado em outubro de 2024, por meio de boletim de ocorrência online. Os ataques persistiram ao longo de 2025, culminando na necessidade de afastamento da servidora por 10 dias, em razão do impacto emocional e psicológico causado pelas agressões. Infelizmente, ao retornar ao trabalho nesta semana, a servidora foi novamente vítima de ofensas verbais, desta vez pela mesma autora dos episódios anteriores.
Diante desses fatos, a Prefeitura informa que a ocorrência já foi formalmente denunciada à Polícia Civil, que instaurou inquérito para apuração dos crimes. A administração municipal, por meio da Secretaria de Saúde, está prestando apoio psicológico e institucional à servidora, e recebendo todas as orientações jurídicas necessárias para a resolução do caso.
Racismo é crime. Conforme estabelece a Lei nº 7.716/1989, atos de discriminação por raça ou cor são puníveis com reclusão. Desde 2023, com a Lei nº 14.532, a injúria racial passou a ser considerada crime de racismo, sendo inafiançável e imprescritível quando comprovada.
A Prefeitura reafirma seu compromisso inegociável com os direitos humanos, com a igualdade racial e com a construção de um ambiente de trabalho seguro, respeitoso e inclusivo para todos os seus servidores.
Mais do que um dever legal, combater o racismo é uma obrigação ética de toda a sociedade. A administração municipal seguirá adotando todas as medidas cabíveis para responsabilizar os agressores e garantir que seus profissionais possam exercer suas funções com dignidade, proteção e respeito.
