A Prefeitura de Balneário Piçarras publicou edital de chamamento público destinado a construtoras civis interessadas em participar na concretização de 50 casas por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida – Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). As empresas interessadas deverão protocolar o projeto de implantação do empreendimento habitacional, e realizar a entrega da documentação no edital até as 17h do dia 18/11/2025, na Prefeitura de Balneário Piçarras, no Setor de Compras e Licitações da Secretaria de Administração e Gestão Interna (Avenida Emanuel Pinto, n.º 1655, Centro).
Trata-se de uma oportunidade relevante para construtoras que desejam atuar em projetos de habitação de interesse social, contribuindo diretamente para a garantia do direito à moradia de famílias do nosso município. O chamamento prevê a seleção de propostas capazes de assegurar qualidade construtiva, eficiência na execução e cumprimento das exigências legais e ambientais aplicáveis ao Programa FAR.
“A execução de empreendimentos habitacionais como este transforma vidas e gera desenvolvimento local. Nossa equipe tem trabalhado intensamente para viabilizar recursos e garantir projetos que ofereçam segurança para os moradores de Balneário Piçarras. Convidamos as construtoras a apresentarem propostas comprometidas com a qualidade e com o bem-estar das famílias beneficiadas”, afirma a Secretária Municipal de Assistência Social, Maria Juraci Alexandrino.
É importante ressaltar que a contratação final das unidades será formalizada junto à Caixa Econômica Federal, contudo, a fase de chamamento visa garantir ampla transparência e permitir que o Município avalie propostas técnicas e documentais das empresas interessadas.
Esclarecimentos sobre a documentação e sobre o procedimento de chamamento público podem ser obtidos com o Setor de Compras, Contratos e Licitações (Secretaria Municipal de Administração e Gestão Interna). Enquanto dúvidas específicas sobre o projeto, critérios técnicos e a proposta urbanística devem ser dirigidas ao Setor de Habitação, na Secretaria de Assistência Social. Reforçamos que o cumprimento dos prazos e a apresentação integral dos documentos são imprescindíveis para a participação no certame.
A Prefeitura de Balneário Piçarras reforça o compromisso com a transparência e convida as empresas a participarem deste processo que, se concretizado, representará um avanço significativo na oferta de moradia digna no município.
Edital completo: https://balneariopicarras.atende.net/cidadao/pagina/editais-de-chamamento-publico
