O Ministério Público Federal (MPF) solicitou soluções emergenciais para a má conservação das vias marginais da BR-101 em Joinville, localizadas nos km 39 e 40 da rodovia. O pedido foi feito durante uma reunião realizada na última quarta-feira, 19.
O procurador da República e responsável pelo procedimento no MPF, Carlos Augusto de Amorim Dutra, afirmou que o órgão aguarda propostas de soluções emergenciais para o problema do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Autopista Litoral Sul.
Prefeitura de Joinville recebe reclamações
O procurador destacou que a Prefeitura de Joinville tem recebido diversas reclamações da população sobre os reparos necessários na pavimentação asfáltica das vias marginais. Os relatos incluem problemas gerados pela falta de manutenção, como acidentes com danos materiais e, em casos mais graves, com vítimas fatais.
Segundo o MPF, atualmente, as marginais da BR-101 que passam por Joinville não estão incorporadas ao contrato de concessão da rodovia, o que, a princípio, excluiria a responsabilidade da Autopista Litoral Sul (concessionária) pela sua manutenção.
No entanto, foi informado ao MPF que estão em andamento discussões entre a ANTT e a Autopista Litoral Sul para incluir a conservação das marginais entre as obrigações contratuais, abrangendo o trecho entre o km 0 e o km 117 da BR-101.
Enquanto não for possível firmar um termo aditivo que inclua a manutenção das vias marginais no contrato de concessão da rodovia, o MPF aguarda as propostas de soluções emergenciais.
A reunião contou com a presença de representantes da Prefeitura de Joinville, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e da concessionária Autopista Litoral Sul.
