Mais de 190 mil eleitores de Santa Catarina tiveram o título de eleitor cancelado por não regularizarem a situação até o prazo final, encerrado em 19 de maio. Agora, quem perdeu o prazo precisa pagar multa e comparecer ao cartório eleitoral para reativar o documento.
Até a data limite, o estado registrava quase 200 mil títulos irregulares. Desse total, pouco mais de 7600 foram regularizados a tempo. Outras 530 inscrições foram canceladas por motivos como falecimento.
Há ainda 811 eleitores que não regularizaram a situação, mas não perderam o título por estarem em condições de voto facultativo — como pessoas com menos de 18 anos, mais de 70 ou que não sabem ler e escrever.
Quem teve o título cancelado precisa pagar a multa e procurar o cartório eleitoral. Apenas quem já fez a biometria pode fazer esse processo online, por meio do sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net – ou pelo aplicativo e-Título. A multa pode ser paga no cartório com boleto, PIX ou cartão de crédito.
O cancelamento ocorre quando o eleitor não vota, não justifica ou não comparece quando convocado para auxiliar nos trabalhos das eleições. Quem não regularizar a situação, além de não poder votar, pode enfrentar restrições em diversos serviços e direitos.
O que acontece se o título de eleitor for cancelado?
Quem estiver com o título cancelado fica impedido de:
Votar em eleições, plebiscitos e referendos;
Participar de programas sociais que exigem quitação eleitoral, como o Bolsa Família;
Fazer empréstimos e financiamentos em bancos públicos, como Caixa e Banco do Brasil;
Renovar matrícula em escolas e universidades públicas;
Tirar ou renovar passaporte;
Obter ou regularizar CPF, em alguns casos;
Assinar contratos com órgãos públicos;
Requerer documentos ou certidões que exigem quitação eleitoral;
Prestar concursos públicos ou processos seletivos;
Tomar posse em cargos públicos ou funções efetivas;
Tirar carteira de identidade.
Quem estiver nessa situação deve procurar a Justiça Eleitoral, quitar a multa e regularizar o título para não ter problemas com esses direitos.
