A Secretaria de Administração e Finanças de Penha promoveu mais uma oficina técnica voltada ao aprimoramento dos procedimentos internos de contratação pública. O encontro foi realizado nos dias 12 e 13 e teve como palestrante o especialista Mário Sérgio Teixeira.
A capacitação teve como foco um dos pontos mais importantes da fase interna das contratações: a pesquisa de preços. Direcionada à equipe do setor de compras, a oficina abordou de forma prática e aprofundada os fundamentos legais previstos na Lei nº 14.133/2021, destacando a importância da correta instrução processual e da formação adequada da estimativa de valor.
Durante a programação, foram tratados temas como a utilização de múltiplas fontes de pesquisa e critérios de validação, o tratamento de preços inexequíveis ou excessivos, a análise crítica de cotações formais e consultas a bancos públicos, além dos riscos recorrentes apontados pelos órgãos de controle. A metodologia adotada privilegiou estudos de casos concretos e simulações, permitindo que os servidores discutissem situações reais do cotidiano administrativo.
“A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com a qualificação técnica contínua do setor de compras, considerada medida estruturante para reduzir riscos, evitar glosas futuras e assegurar contratações mais eficientes e vantajosas à Administração Pública”, pontua o secretário de Administração, Moacir Breithaupt.
A oficina integra o conjunto de ações voltadas ao fortalecimento do planejamento das contratações e à aplicação prática da legislação vigente, contribuindo para uma gestão pública mais eficiente, segura e alinhada às boas práticas administrativas.
