A Secretaria da Casa Civil de Santa Catarina emitiu nota sobre a obra da Ponte do Pontal, em Laguna e revelou que do custo estimado pelo governo anterior de R$ 345 milhões de reais, foi reservado para o exercício de 2023, apenas R$ 20 milhões, conforme consta na Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Assembleia Legislativa. “É uma irresponsabilidade dar andamento à obra sem ter recursos em caixa”, diz um trecho da nota.
O texto enumera cinco pontos relativos à obra e alfineta o ex-governador Carlos Moisés, (Republicanos), citando “contradições” em algumas falas recentes.
“ Há também contradições em algumas falas recentes do ex-governador. Ele tem afirmado que a empresa vencedora da licitação seria definida apenas em julho, mas o mesmo lançou um processo licitatório em dezembro, cujo prazo final seria março. Ou seja: a empresa escolhida teria ainda, em 2023, nove meses para iniciar e executar a obra com um orçamento de apenas R$ 20 milhões, o que não é condizente com o porte da ponte”, desmente.
A nota, assinada pelo Secretário Estadual da Casa Civil, Estener Soratto, garante no entanto, que a ponte do Pontal, em Laguna deve sair do papel mas, somente quando houver recursos assegurados para tal.
Confira a nota na íntegra:
Nota Oficial
A VERDADE SOBRE A PONTE DO PONTAL, EM LAGUNA, EM 5 PONTOS
1 – Em primeiro lugar, todas as informações sobre a obra – divulgadas recentemente em entrevistas e matérias de veículos de comunicação da Amurel – são públicas e estão à disposição de cada catarinense. Mas não bastam os fatos, é preciso ter uma narrativa correta e coerente para que a população não seja desinformada.
2- Para uma obra com custo estimado pelo próprio governo anterior de R$ 345 milhões de reais, foi reservado para o exercício de 2023, apenas R$ 20 milhões, conforme consta na Lei Orçamentária Anual, aprovada pela Assembleia Legislativa.
Não é necessário ser especialista em Orçamento para compreender o tamanho da discrepância de valores, sendo, portanto, uma irresponsabilidade dar andamento à obra sem ter previsão de recursos em caixa.
E mais: os novos repasses para obras do Plano 1.000, prometidas e confirmadas pelo antigo governo, foram suspensos por meio da portaria 566, assinada no apagar das luzes, no dia 28 de dezembro de 2022.
3 – Há também contradições em algumas falas recentes do ex-governador. Ele tem afirmado que a empresa vencedora da licitação seria definida apenas em julho, mas o mesmo lançou um processo licitatório em dezembro, cujo prazo final seria março.
Ou seja: a empresa escolhida teria ainda, em 2023, nove meses para iniciar e executar a obra com um orçamento de apenas R$ 20 milhões, o que não é condizente com o porte da ponte.
4- Além de questões orçamentárias e de prazos, há questões técnicas que precisam ser resolvidas. Será necessária uma revisão no projeto deixado pelo governo anterior, haja vista que os dois acessos, via SC-100 e Av. João Pinho, são em pista simples. Desta forma, a Ponte do Pontal deve seguir esse mesmo padrão, e não ser duplicada, o que diminuiria o tempo de execução e o valor da obra.
5- Reitero o respeito institucional à gestão anterior, mas nosso compromisso é principalmente com os catarinenses.
A Ponte do Pontal é uma prioridade para a nossa região e sairá do papel, mas quando os recursos e a legalidade estiverem assegurados.
Este é o nosso jeito de trabalhar, com comprometimento e muita ação, mas sem criar falsas expectativas no nosso povo.
Soratto
Fonte: ND+
