A Prefeitura de Araquari realizou, na noite de segunda-feira (16), a entrega de títulos de propriedade por meio do Programa Lar Legal. A cerimônia, realizada às 19h, marcou mais uma etapa da regularização fundiária no município e contemplou moradores do bairro Itinga, no loteamento São Benedito, que passam a ter a propriedade de seus imóveis.
Ao todo, o processo envolve 208 títulos. Nesta etapa, foram entregues os títulos aos moradores que já estavam com toda a documentação regularizada dentro do processo. Os demais também poderão realizar a retirada de seus títulos e matrículas, desde que compareçam ao cartório e apresentem a documentação necessária.
“Hoje é um motivo de gratidão. Foram praticamente 13 anos de luta por essa conquista. Antes, o bairro era como se não existisse, agora a gente está feliz da vida e se sente no mapa”, afirma Lindomar de Oliveira, presidente da Associação de Moradores e um dos contemplados.
A iniciativa alcança diretamente cerca de 381 pessoas nesta etapa de entrega. Para muitas delas, trata-se da conclusão de uma espera de décadas. Em alguns casos, os trâmites judiciais do processo já se arrastavam há 15 anos, o que evidencia a importância da regularização para garantir estabilidade e segurança às famílias.
Mais do que a formalização documental, a entrega dos títulos representa dignidade habitacional e fortalecimento da cidadania. A regularização fundiária também contribui para a organização urbana e amplia as responsabilidades do poder público em relação à infraestrutura básica e à implantação de equipamentos públicos nessas áreas.
Sobre o programa
Criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Programa Lar Legal tem como objetivo promover a regularização fundiária de áreas ocupadas por famílias, especialmente de baixa renda, garantindo a transformação da posse em propriedade legal. Com isso, os moradores passam a contar com segurança jurídica sobre seus imóveis e com o reconhecimento formal do direito à moradia.
A Prefeitura de Araquari já realizou outras entregas por meio do Programa Lar Legal em diferentes localidades do município. A abertura de novas etapas dependerá da viabilidade técnica e jurídica de novos núcleos, além da adesão e da regularidade documental necessária para a continuidade dos processos.
A ação reforça o compromisso da administração municipal com políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à melhoria da qualidade de vida da população. A entrega dos títulos representa um passo importante para a segurança das famílias e para a construção de uma cidade mais justa, organizada e inclusiva.
