A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Barra Velha (FUNDEMA) emitiu, nesta terça-feira (25), a Licença Ambiental Prévia (LAP) nº 11870/2025 para a obra de dragagem e desassoreamento da foz do Rio Itajuba. A liberação ocorre após análise técnica detalhada do processo de licenciamento ambiental SAN/66040, que incluiu estudos de modelagem hidrodinâmica, batimetria, laudos de sedimentos, relatórios ambientais e avaliação dos impactos e medidas de mitigação.
O assoreamento do Rio Itajuba tem sido objeto de preocupação permanente da comunidade local e tema recorrente na imprensa regional, devido à restrição da navegabilidade, às dificuldades enfrentadas pelos pescadores, aos problemas de renovação hídrica e aos riscos associados ao fechamento do canal durante períodos de maré baixa.
Com a emissão da LAP, o empreendimento é considerado ambientalmente viável, permitindo que o Município avance para as etapas seguintes.
“Este é um passo fundamental para resolver um problema histórico de Barra Velha. A emissão da LAP sinaliza que os estudos apresentados atendem aos requisitos ambientais e que o projeto pode seguir seu trâmite normal, com total controle técnico e respeito aos ecossistemas locais”, destacou o presidente da FUNDEMA, Kaiann Barentin.
Próximos passos
Com a LAP concedida, a Prefeitura de Barra Velha está autorizada a iniciar o processo licitatório para contratação da empresa que executará a obra de dragagem. O próximo passo no licenciamento é a entrega, pelo Município, dos projetos executivos aprovados, etapa necessária para que a FUNDEMA possa analisar e posteriormente emitir a Licença Ambiental de Instalação (LAI).
A LAP inclui condicionantes ambientais que deverão ser integralmente observadas na fase de instalação, entre elas: programas de monitoramento da qualidade da água, acompanhamento da biota aquática, gestão de resíduos, controle de ruídos, segurança operacional e comunicação social com a comunidade.
Importância ambiental e socioeconômica
A dragagem do Rio Itajuba tem impacto direto na navegabilidade, na pesca artesanal e na segurança da foz do rio, além de contribuir para reduzir riscos de mortandade de peixes e melhorar o fluxo hidrodinâmico entre o canal e o mar. A obra também é considerada estratégica para a economia local, por favorecer o turismo náutico e as atividades ligadas ao setor pesqueiro.
A FUNDEMA reforça que acompanhará todas as etapas de forma rigorosa, garantindo que a execução ocorra dentro dos padrões legais, ambientais e de segurança estabelecidos no licenciamento.
