A Prefeitura de Araquari realizou, nesta quarta-feira (13/05), a entrega de 43 títulos de propriedade por meio do Programa Lar Legal. A cerimônia ocorreu às 18h30, na extensão da Câmara de Vereadores, no bairro Itinga.
A ação marcou mais uma etapa da regularização fundiária no município e contemplou moradores do Loteamento Bom Jesus, que passam a ter reconhecida oficialmente a propriedade de seus imóveis. Nesta etapa, foram beneficiadas diretamente 43 famílias, totalizando cerca de 86 pessoas impactadas.
Os títulos foram entregues aos moradores que já estavam com toda a documentação regularizada no processo. Os demais beneficiários também poderão realizar a retirada de seus títulos e matrículas, desde que compareçam ao cartório e apresentem a documentação necessária.
Para muitas famílias, a entrega representa a conclusão de uma espera de mais de uma década. Em alguns casos, os trâmites legais do processo tiveram início em 2014, somando 12 anos até a regularização definitiva. O avanço garante mais estabilidade, segurança jurídica e tranquilidade aos moradores.
Mais do que a formalização documental, a entrega dos títulos representa dignidade habitacional e fortalecimento da cidadania. A regularização fundiária também contribui para a organização urbana e amplia as condições para que o poder público avance em melhorias de infraestrutura básica e na implantação de equipamentos públicos nessas áreas.
Sobre o programa
Criado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o Programa Lar Legal tem como objetivo promover a regularização fundiária de áreas ocupadas por famílias, especialmente de baixa renda, transformando a posse em propriedade legal. Com isso, os moradores passam a contar com segurança jurídica sobre seus imóveis e com o reconhecimento formal do direito à moradia.
A Prefeitura de Araquari já realizou outras entregas por meio do Programa Lar Legal em diferentes localidades do município. A abertura de novas etapas depende da viabilidade técnica e jurídica de novos núcleos, além da adesão dos moradores e da regularidade documental necessária para a continuidade dos processos.
A ação reforça o compromisso da administração municipal com políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à melhoria da qualidade de vida da população. A entrega dos títulos representa um passo importante para a segurança das famílias e para a construção de uma cidade mais justa, organizada e inclusiva.
