O Município de Penha, através Programa Municipal de Regularização Fundiária “A Minha Morada”, realizou na noite desta segunda-feira (20) a cerimônia de entrega de títulos aos beneficiários da Reurb-E, que regularizam e comprovam a posse de imóveis a 23 famílias – correspondente a 39 lotes – do “Núcleo Damásia” na Rua Damásia Maria Pinto, no bairro Gravatá. A solenidade aconteceu na Associação dos Pescadores do Gravatá (Apeg).
A entrega é resultado da regularização fundiária que beneficiará 93 famílias do “Núcleo Damásia”, que já conta com os títulos dos beneficiários da Reurb Social em fase de registro no cartório. O Prefeito de Penha, Aquiles da Costa, destaca que a regularização fundiária vai muito além da entrega de matrículas.
“A matricula garante a segurança jurídica ao morador, traz o sentimento de pertencimento, valoriza o imóvel. E é muito mais do que isso. Agora, as pessoas terão acesso a drenagem, pavimentação, energia elétrica, iluminação pública, buscar financiamentos caso queiram fazer reformas, averbar suas casas. Além disso, o poder público pode fazer os investimentos para que as pessoas vivam num ambiente melhor e com melhor qualidade de vida”, pontua.
A moradora Anne Karoliny Costa foi contemplada com três lotes e expressa a sua felicidade. “Tenho minha casa, o comércio e a pousada. Foi um processo muito rápido que com certeza vai nos ajudar muito e nos traz essa segurança. Estamos muito felizes por esse momento”, frisa.
A advogada especialista em Regularização Fundiária e Coordenadora do Programa, Mayara Cardoso, destaca que o município se torna pioneiro na região da AMFRI ao finalizar o processo com a assinatura de termo de compromisso para implementação e ampliação de rede elétrica.
“Para que tudo isso fosse possível, trabalhamos em conjunto com diversas Secretarias, visando apenas uma coisa: o bem das pessoas. Agradeço ao Prefeito Aquiles pela confiança e compartilho que esse é apenas o projeto piloto de muitos que o seguirão”, finaliza Mayara.
Ficha de interesse para adesão ao programa
O Governo Municipal disponibiliza, na Prefeitura de Penha e em todas as Secretarias Municipais, ficha de cadastro de interesse de participação no Programa Municipal de Regularização Fundiária “A Minha Morada”. A ficha é destinada a moradores de residências que se enquadrem na categoria de baixa renda e que estejam interessados em regularizar a situação documental do imóvel – com documentação legal de propriedade.
Através da ficha de interesse, a equipe técnica do Programa realiza o mapeamento das ações para promoção da REURB – se cumpridos todos os requisitos legais resultará na emissão do documento legal de propriedade do imóvel ao morador e implementação de infraestrutura, quando necessário. A ficha preenchida deve ser entregue na sala do Programa Municipal de Regularização Fundiária – situado na Prefeitura.
