Foi aprovado pelo parlamento municipal, dia 15, o projeto de lei ordinária (28/2022) que altera o piso salarial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE). O documento, enviado pelo Governo Municipal e que vai ao encontro de Emenda Constitucional, define os vencimentos mensais das categorias em dois salários-mínimos.
Pelo documento, que será sancionado pelo prefeito Aquiles da Costa nos próximos dias, os novos vencimentos serão retroativos ao dia 5 de maio – data da publicação da Emenda. Com a aprovação, os vencimentos estão fixados em R$ 2.424,00. Hoje, 45 agentes atuam na Secretaria de Saúde de Penha.
“Esse projeto é essencial para fins de repasses financeiros por parte do Ministério da Saúde para o custeio dos vencimentos, uma vez que são profissionais cadastrados em sistemas nacionais”, detalha o secretário de Saúde, Rodrigo Medeiros. Outra situação avançará nas próximas semanas: o adicional de insalubridade.
Nesse momento, o Governo Municipal na contratação de uma empresa de medicina do trabalho para produção dos laudos técnicos – que embasaram a possibilidade de pagamento.
