Os usuários das BRs 101 e 376 no trecho administrado pela concessionária Arteris Litoral Sul, entre Santa Catarina e Paraná, terão um novo aumento do pedágio em breve. Os novos valores vão incorporar o reajuste anual pela inflação e a revisão extra do contrato. A nova tabela ainda terá definição de preços e prazo, a ser divulgada no Diário Oficial da União (DOU).
O reajuste vai considerar a aprovação pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) da 21ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da Arteris Litoral Sul, em 18 de agosto. A revisão altera a tarifa básica de R$ 2,18 pra R$ 2,23, numa variação de 2,47%.
O aumento virá em dose dupla. Segundo a decisão da ANTT, os impactos econômico-financeiros da revisão serão aplicados simultaneamente à 18ª revisão ordinária da tarifa, com data-base contratual em 22 de fevereiro de 2026. O reajuste normal geralmente já repassa a taxa de inflação para o preço do pedágio.
Segundo a agência federal, a medida tem como objetivo recompor o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. A revisão extraordinária considerou impactos ainda decorrentes da pandemia nos preços dos insumos, custos de manutenção e operação dos túneis do Contorno de Florianópolis e inclusão de obrigações no contrato.
A decisão da ANTT não representa, isoladamente, a definição de uma nova tarifa final paga pelos usuários nas praças de pedágio, mas atualiza a TBP usada no cálculo do contrato de concessão. Na prática, ainda não se sabe qual será o valor final nas praças de pedágio, o que será definido com a nova tabela de tarifas a ser divulgada pelo governo federal.
O último reajuste no trecho da Arteris Litoral Sul foi em junho de 2025, pela 17ª revisão anual, que incorporou efeitos da 20ª revisão extraordinária, com alta de 9,62%. Atualmente, os valores partem de R$ 2,85 para motos e de R$ 5,70 para carros nas cinco praças de pedágio. São quatro em Santa Catarina (Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça), e uma em São José dos Pinhas (PR), no trecho da BR 376.
Valores finais ainda dependem de outras análises
Em nota ao Diarinho, a ANTT esclareceu que o valor da revisão extra corresponde à tarifa básica usada nos cálculos contratuais e não representa o valor final a ser cobrado dos usuários nas praças de pedágio. Conforme estabelecido na decisão, os impactos financeiros serão implementados na revisão ordinária do contrato, atualmente em fase final de instrução e consolidação técnica, de acordo com a agência.
“A 18ª revisão ordinária não se limita à incorporação dos efeitos da 21ª revisão extraordinária. Nesse processo, são analisados e consolidados diversos outros componentes previstos no contrato e na regulamentação, relacionados à execução de obras e serviços, ao cumprimento de parâmetros de desempenho, às verbas contratuais e a outros ajustes econômico-financeiros”, explica.
Dessa forma, segundo a ANTT, os valores finais das tarifas a serem praticadas somente poderão ser informados após a conclusão da 18ª revisão ordinária e a formalização dos atos do processo. “Pela mesma razão, neste momento, ainda não é possível antecipar uma data para o início da cobrança dos novos valores”, ressaltou.
