A Prefeitura de São Francisco do Sul, por meio da Secretaria de Meio Ambiente comunica que o Grupo de Trabalho instituído pelo Decreto nº 4.563, de 26 de março de 2024, abrirá a consulta pública sobre a criação de uma Unidade de Conservação na localidade de Sumidouro, na Praia do Capri, entre os dias 16 de dezembro de 2024 e 16 de janeiro de 2025
A consulta pública será realizada nos termos da Lei Federal 9.985/2000 e da Instrução Normativa nº 5/2008, do ICMBio, com o objetivo de subsidiar a definição da localização, dimensão e limites mais adequados para a unidade.
Nesta primeira etapa, a consulta será online, por meio de formulário no GoogleForms, com posterior realização de consulta presencial. Serão seguidos os trâmites legais, como publicação de aviso no Diário Oficial da União, expedição de convites às autoridades competentes e divulgação das informações no site oficial da Prefeitura.
