Guilherme de Freitas

Política & Opinião

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Direito Inglês

À época, a chamada região da Bretanha fora conquistada pelo imperador romano Claudio, no ano de 43 a.C., passando a integrar aquele império, como província da Britânia. Neste período, Roma trazia consigo a sua lei e ordem e mantinha livres as tradições locais, como, por exemplo, a religião, dentre outros costumes.

À época, a chamada região da Bretanha fora conquistada pelo imperador romano Claudio, no ano de 43 a.C., passando a integrar aquele império, como província da Britânia. Neste período, Roma trazia consigo a sua lei e ordem e mantinha livres as tradições locais, como, por exemplo, a religião, dentre outros costumes.

A partir de 410 da era cristã, iniciou-se a intensificação de ataques bárbaros às vastas extensões romanas, criando-se a movimentação das legiões para fora da ilha britânica. Em pouco tempo, o caos já prosperava. Até meados do ano 500 d.C. e além, emergiram sete reinos e uma nova organização legal. Estes povos não tinham por costume tecer leis e imperava o modelo indutivo e descentralizado, no qual se julgava caso a caso, entre seus pares, de forma local. Uma vez julgado um fato, esta decisão serviria de referência para as próximas decisões, em casos idênticos e assemelhados.

Este modelo veio a ser conhecido como Lei da Terra, em que decisões valiam apenas localmente. Cada vila julgava e mantinha suas próprias leis. Estas poderiam mudar de vila para vila. Para se realizar os julgamentos, se reunia todas as pessoas da vila. Estas continham cerca de dez casas, em média e todos julgavam e resolviam suas questões. A decisão do caso concreto virava lei e valia para a respectiva vila, nas próximas decisões. O conselho julgador da vila era conhecido por Village Moot.

Contudo, havia muitas vilas vizinhas e, eventualmente, surgiam questões e desentendimentos ou até mesmo atos que hoje são considerados crimes, de um cidadão de uma vila, em outra. Nestes casos, era reunido um conselho maior, uma espécie de instância superior, que compreendia várias vilas – algo em torno de cem casas – que se denominava Hungread Moot.

Estas regiões vizinhas, cada uma com seus conselhos Hungread Moot, formavam uma região maior, chamada de condado. O condado, por sua vez, tinha seu proprio conselho para resolver questões entre as Hungread Moots e para servir de instância de apelação, caso fossem cometidas injustiças em moots inferiores. No condado, o conselho denomina se Sheremoot. Os condados poderiam reunir-se e formarem um reino, sendo que alguns condados se mantinham isolados. Segundo este formato, era formado um conselho geral, que compreendia os sete reinos e todos os condados. Para a formação deste conselho, os sete reinos enviavam quatro de seus melhores homens, os Best Men e, unidos, formavam o conselho dos sábios, o Witanagemot, que era a última instância apelável. Além de julgar, eles poderiam instituir um homem para ser o Rei, em tempos de guerra. Este Rei, por sua vez, teria seu poder limitado. A grande atribuição do Rei era proteger todos os reinos de ameaças externas. Desta forma, em 871, Alfred, the Gread foi instituído.

A tradição do direito inglês teve altos e baixos, como a instauração do direito comum, em 1066, por Guilherme, ato este considerado como ponto baixo e, depois, o retorno ao costume. Um grande ponto alto no direito inglês foi a assinatura da Carta Magna, feita pelo Rei João Sem Terra, que, na ocasião, foi compelido por uma série de eventos e pessoas influentes no reino que teve de realizar este ato, que resgatou a tradição e limitou o poder do rei e do Estado.

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