O Município de Penha deu início, nesta sexta-feira (24), ao procedimento administrativo de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo urbano informal denominado Nova Esperança, localizado no bairro Santa Lídia, na região conhecida como CRED.
A instauração do processo marca mais uma etapa do programa *Penha Regular*, iniciativa municipal voltada à regularização de áreas urbanas consolidadas, com foco na promoção da dignidade, segurança jurídica e melhoria da qualidade de vida da população.
Conduzido pela Comissão de Regularização Fundiária do Município, o procedimento seguirá por etapas técnicas e administrativas. Levantamento preliminar aponta a existência de aproximadamente 420 lotes ocupados, em uma área total estimada em 492 mil metros quadrados.
Além da regularização jurídica dos imóveis, o processo também contribui para o planejamento e ampliação da infraestrutura urbana da localidade, contemplando serviços essenciais como abastecimento de água, energia elétrica, saneamento básico, pavimentação e drenagem, conforme os estudos técnicos e as diretrizes legais aplicáveis.
A expectativa é de que, nos próximos meses, o processo avance com a realização de estudos técnicos, urbanísticos, ambientais e jurídicos, fundamentais para a conclusão da regularização e posterior titulação dos ocupantes, respeitando as particularidades de cada unidade.
O núcleo Nova Esperança apresenta histórico de ocupação consolidada há anos. Documentação técnica analisada pelo Município indica a presença de moradias desde, pelo menos, 2004, com consolidação significativa até o ano de 2016.
A ação integra ainda a política municipal de ordenamento territorial, que busca, simultaneamente, regularizar áreas já consolidadas e coibir novas ocupações irregulares. Em parceria com a associação de moradores, o Município atua para evitar novas invasões, conforme previsto no Decreto Municipal nº 4.601/2026.
“A regularização fundiária vai além da entrega de um título de propriedade. Trata-se de um processo que garante dignidade, segurança jurídica e melhores condições de vida para as famílias, ao mesmo tempo em que permite ao Município organizar o território e planejar a oferta de serviços públicos”, destaca a Administração Municipal.
O procedimento referente ao núcleo Nova Esperança foi instaurado sob o Protocolo nº 12.412/2025 e será desenvolvido de forma gradual, com análise individualizada das situações jurídicas, urbanísticas, ambientais e socioeconômicas dos moradores.
Anelise Nunes
Jornalista | Comunicação
Prefeitura de Penha
