O município de Barra Velha começou a receber, mensalmente, os royalties do petróleo, uma compensação financeira estratégica que já está sendo depositada diretamente nas contas da administração municipal.
Apenas no mês de julho, o valor repassado foi de R$ 538.414,81, com uma estimativa anual que ultrapassa os R$ 7 milhões em arrecadação. Esses recursos representam uma importante fonte de receita extra, que permitirá ampliar e qualificar serviços públicos e obras de infraestrutura na cidade.
Conforme explica o procurador-geral do município, Rafael Henrique Santos, os royalties são decorrentes da presença de unidades de medição e controle de pressão de gás natural localizadas no território de Barra Velha. “Os valores repassados variam conforme critérios definidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), com uma média inicial estimada em cerca de R$ 600 mil por mês”, detalhou.
Embora sejam considerados recursos de aplicação livre, sua utilização deve seguir os princípios legais que norteiam o orçamento público. “Esses valores poderão ser destinados a investimentos e ações que melhorem os serviços essenciais à população, especialmente nas áreas de saúde, infraestrutura, assistência social e educação”, completou o procurador.
A conquista desses repasses só foi possível graças à atuação decisiva da deputada estadual Paulinha (Paula da Silva). Foi ela quem articulou politicamente junto aos órgãos competentes, assegurando o reconhecimento de Barra Velha como município com direito à compensação financeira da ANP. O apoio da parlamentar foi decisivo para destravar o processo e garantir os recursos, sendo reconhecido pela gestão municipal como uma conquista histórica.
“Com a entrada desses valores no orçamento, eles passam a ser integrados conforme o que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), sempre respeitando os critérios legais, com atenção especial às áreas de saúde e educação”, reforçou Rafael.
A chegada dos royalties do petróleo simboliza mais do que um reforço financeiro: marca o início de uma nova fase para Barra Velha, com maior capacidade de planejamento, autonomia e desenvolvimento para melhorar a qualidade de vida da população.
