As obras de enrocamento na praia de Balneário Barra do Sul, no Litoral Norte de Santa Catarina, iniciaram ainda em 2015.
As pedras colocadas para segurar a ressaca, no entanto, foram alvo de ação da SPU (Secretaria de Patrimônio da União), que notificou a prefeitura em janeiro de 2016 devido à irregularidade da construção em propriedade da União.
Sem resposta há mais de cinco anos, a SPU multou o município em mais de R$ 9,6 milhões.
A notificação e a guia para pagamento foram entregues no gabinete do prefeito nesta semana.
De acordo com o Procurador Geral do Município, Everton da Silva, a SPU afirma que a notificação não foi atendida e o município sequer se manifestou à época.
Diante disso, a Secretaria lavrou um auto de infração em 2017 com o valor de R$ 81,01 por metro quadrado de construção irregular.
Com uma área total de 1.800 m² o valor total da multa é de R$ 145.818.
No entanto, essa multa é aplicada mensalmente enquanto a notificação não é atendida e, com isso, o valor total recebido pelo município é de R$ 9.623.988.
“De acordo com a lei, esse valor é aplicado mensalmente enquanto a irregularidade não é sanada e, agora, mandaram essa notificação para nós com a guia neste valor correspondendo a 66 meses, desde janeiro de 2016, data da notificação”, diz.
No entanto, essa administração, ressalta o procurador, assumiu neste ano e nunca foi notificada. A primeira ação foi o envio da multa.
“Estamos em contato com a SPU para colher todas as informações referentes a esse processo administrativo. Vamos averiguar, analisar o processo. Vamos contestar e nos defender dentro do possível. Vamos trabalhar para impugnar a multa, o município não tem condições de pagar isso”, fala.
“Se constatado que houve descaso na época das notificações, se ficar constatado que essa multa é devida e o município está pagando por conta de erros na administração, vamos ter que responsabilizar quem deixou chegar nesse ponto”, finaliza.
O procurador explica, ainda, que o prazo para apresentar recurso é de 30 dias e a guia para pagamento tem vencimento no dia 31 de agosto.
Ele ressalta, ainda, que se constatado descaso à época da notificação, outra ação será mobilizada.
