Avança no Parlamento o projeto de lei 431/2021, de iniciativa da deputada Paulinha (Podemos), que torna de caráter permanente o Programa Antigranizo no estado.
Em reunião na manhã desta terça, dia 08, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável ao projeto que sofreu alterações.
O texto, agora retificado, segue em análise nas comissões de Finanças; e de Proteção Civil.
O projeto também torna obrigatória a consignação na Lei Orçamentária Anual de recursos destinados a ações preventivas que visem reduzir prejuízos causados pelo fenômeno do granizo.
O relator, deputado José Milton Scheffer (PP), que inicialmente havia se manifestado contra o projeto por considerá-lo uma invasão nas atribuições privativas do governador, alterou o seu parecer com base na emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Fabiano da Luz.
A nova redação delimita o caráter permanente do programa antigranizo aos municípios onde ele já é normalmente aplicado, como os que integram o Vale do Rio do Peixe.
É fato: Mais de meio milhão de catarinenses vivem – direta ou indiretamente – da agricultura, da pecuária e da agroindústria, incluída sua imensa cadeia de fornecedores.
O agronegócio respondeu por 67% do valor total das exportações catarinenses de 2021, que atingiu 10,3 bilhões de dólares.
Para a parlamentar, a estadualização do sistema antigranizo, iniciativa pioneira implantada em Caçador, no Meio-Oeste, vai trazer segurança ao agricultor e às plantações que são sempre tão prejudicadas por esse fenômeno natural.
Ela foi apresentada a esse modelo pelo vereador de Caçador, Jean Carlo, que é agricultor.
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