Os pescadores de Navegantes contarão com um mutirão gratuito de vistorias para regularização de embarcações junto ao Programa Nacional de Regularização de Embarcações de Pesca (Propesc), do Governo Federal. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI), os municípios litorâneos e o Ministério da Pesca e Aquicultura, garantindo aos profissionais da pesca um serviço que, na iniciativa privada, pode custar até R$ 2,5 mil por embarcação.
O programa busca regularizar embarcações junto ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), permitindo a atualização de informações cadastrais como dimensões, documentação e modalidade de pesca autorizada. O prazo estabelecido pelo Governo Federal para a regularização é até o final deste ano.
Conforme o secretário municipal de Agricultura, Pesca e Pecuária (SEAP), Lorival Kempner, para atender essa demanda, a AMFRI contratou um engenheiro naval habilitado, com aval do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, responsável pela emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento obrigatório para o processo de regularização.
Ele explica que, sem a iniciativa, cada pescador precisaria contratar um profissional particular para realizar a vistoria e emitir a ART, com custos entre R$ 900 e R$ 2.500, conforme o porte da embarcação. Com o mutirão, o serviço será gratuito, sendo necessário apenas o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 100, taxa federal obrigatória. “O objetivo é facilitar a regularização das embarcações e garantir que nenhum pescador deixe de cumprir as exigências por causa do custo da vistoria. Essa união entre os municípios possibilitou oferecer um serviço que representa uma economia significativa para os profissionais da pesca, fortalecendo também a atividade pesqueira em nossa cidade”, destaca Lorival Kempner.
O assessor estratégico da SEAP, Fabiano Veloso, explica que, a ação beneficiará pescadores que possuem pendências cadastrais ou documentais. “Existem embarcações com diferenças de medidas em relação ao cadastro, documentação desatualizada ou incompatibilidade entre a licença e a modalidade de pesca exercida. Esse mutirão foi pensado justamente para facilitar a regularização dessas situações. O pescador terá todo o acompanhamento técnico necessário, pagando apenas a taxa federal de R$ 100, sem precisar arcar com um custo elevado para realizar a vistoria”, ressalta.
A SEAP aguarda apenas a confirmação da listagem de embarcações habilitadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura para dar início às vistorias. Após a divulgação, os pescadores serão comunicados diretamente por e-mail e telefone cadastrados no sistema, recebendo a data, o horário e as orientações para comparecimento. A orientação é para que os profissionais mantenham seus dados de contato atualizados e fiquem atentos às comunicações oficiais para garantir a regularização das embarcações dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal.
Texto: Maila Santos SC 01773/JP
Foto: Marcos Porto
