A Prefeitura de Penha informa os pescadores do município sobre as alterações nos prazos para a implementação de rastreadores por satélite nas embarcações de arrasto motorizado de camarão – seguindo nova portaria publicada pelo Governo Federal.
De acordo com a nova norma, as embarcações de arrasto motorizado com Arqueação Bruta (AB) igual ou superior a 10 terão prazo até 28 de janeiro de 2027 para aderir ao sistema de rastreamento. Já as embarcações de arrasto com Arqueação Bruta menor que 10 terão prazo estendido até 28 de janeiro de 2029 para se adequar à exigência.
“Sabemos da importância da pesca para Penha e do papel que ela tem na vida de mais de 600 famílias. Por isso, estamos acompanhando essas mudanças e permanecendo à disposição dos pescadores para orientar e esclarecer dúvidas”, destaca o secretário Municipal de Agricultura e Pesca, João Plácido Vieira Jr.
A mudança foi definida nesta quarta-feira (14) pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, que publicou a Portaria nº 47 para estabelecer novas regras.
A portaria estabelece novo prazo para aderir e manter em funcionamento o equipamento, vinculado ao Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS).
