domingo, 26 de abril de 2026

quarta-feira, 1 de abril de 2026

A Prefeitura de São Francisco do Sul informa à comunidade da Zona Sul do Ervino que encaminhou resposta ao Ministério Público de Santa Catarina manifestando o não acatamento integral da Recomendação nº 004/2026, que orientava o município a se abster de aprovar ou dar seguimento ao processo de regularização fundiária urbana (REURB) na localidade.