sábado, 2 de maio de 2026

quarta-feira, 1 de abril de 2026

Prefeitura de Penha

A Prefeitura de Penha através do decreto N° 4023/2023, informa que, considerando um ajuste necessário no sistema gerencial tributário para corrigir uma fórmula de lançamento da Taxa de Vigilância Sanitária (TVS)